Prazo para governo pagar beneficiários do Aerus termina dia 28, alerta Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que no próximo dia 28 de outubro acaba o prazo de 30 dias dado pela Justiça Federal para que o governo pague os beneficiários do Instituto Aerus de Seguridade Social, voltado para os trabalhadores de empresas aéreas, dentre elas, a Varig.

Segundo a senadora, o fundo de pensão completou recentemente oito anos de intervenção judicial. Ela acrescentou que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, tomada em 19 de setembro em favor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil é clara e inquestionável, concedendo a antecipação de tutela a todos os participantes do Aerus.

— Assegura, de forma imediata, o pagamento de R$30 milhões mensais referentes aos recursos do Aerus, como forma de compensar os aposentados e pensionistas prejudicados duramente pelo não pagamento desse recurso previdenciário. É a aposentadoria complementar em que os participantes tinham a contribuição diária. O prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão começou a ser contado no último dia 29 de setembro. Portanto, não há mais dúvidas de que esse direito deve ser assegurado e resgatado. Caso esse recurso não seja pago, a decisão da justiça prevê multa de R$100 mil por dia de atraso no pagamento da folha — explicou a senadora.

A decisão foi questionada pela União mas, argumenta Ana Amélia, o recurso judicial não tem efeito suspensivo, o que significa dizer, na prática, que a antecipação de tutela continua valendo e terá de ser cumprida. A senadora informou que o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, protocolou ofício junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, determinando que o órgão federal se organize para iniciar até o dia 28 de outubro o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas do Aerus, para cumprir a determinação da justiça.

Acordo ortográfico

Em seu pronunciamento Ana Amélia também destacou a audiência pública promovida nesta terça-feira (21) pela Comissão de Educação  sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Esse tratado unifica as regras de grafia nos oito países em que o idioma é a língua oficial —Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Brasil, Portugal, Cabo Verde e Timor Leste — e que deverão ser usadas obrigatoriamente a partir de 2016.

O encontro contou com a participação de professores, especialistas e estudantes de todo o Brasil, que puderam interagir com os debatedores pelo portal do Senado na internet. A senadora esclareceu que Comissão de Educação vai elaborar um documento com o resultado dos debates para ser entregue ao Poder Executivo.

Ana Amélia lembrou que as mudanças na língua portuguesa são naturais, pois, assim como ocorre com a sociedade e com as pessoas, o idioma também vai se aperfeiçoando ao longo do tempo.

— Nós estamos a cada dia vendo mudanças e alterações. Hoje, com a internet e com as chamadas redes sociais, a comunicação e a língua vão mudando. Os jovens se comunicam rapidamente, quando você tem o twitter, que são 140 caracteres, você tem que economizar. Em vez de escrever a palavra você e também, você põe o "vc" e o "tb". Então você já tá resumindo mais do que simplificando, mas criando uma nova linguagem de comunicação — afirmou Ana Amélia.

A CE volta a discutir o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa nesta quarta-feira (22). Entre os debatedores, estão os professores Pasquale Cipro Neto, Stella Maris Bortoni e Carlos André Pereira Nunes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)