Câmara aprova texto-base da MP de incentivo à economia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto-base da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz incentivos tributários para fomentar a economia. Resta a votação de cerca de dez destaques, que são tentativas de alterar o texto.

A MP 651/14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; mudanças para fomentar o mercado de ações; renegociação de dívidas; e outras alterações. O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração das exportações.

Também está prevista a desoneração da folha, que permite a determinados setores substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo para terminar e agora passa a valer indefinidamente. O texto também reabre prazo para que as empresas entrem no Refis da Crise, que permite a renegociação das dívidas com o governo.

Nas mudanças voltadas ao mercado de capital, há o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos ganhos serão desonerados de imposto de renda.

Com informações da Agência Câmara