Ex-presidentes poderão integrar o Conselho de Defesa Nacional

Os ex-presidentes da República podem tornar-se membros natos do Conselho de Defesa Nacional, órgão previsto na Constituição Federal para ser convocado pelo chefe do Executivo na hipótese de o país enfrentar situações graves, como as que colocam em risco a defesa do Estado e a integridade das instituições democráticas.

A iniciativa de colocar os ex-governantes nesse Conselho consta da Proposta de Emenda à Constituição 54/2011, que o senador Ivo Cassol (PP-RO) deseja ver promulgada, a fim de que, em momentos críticos, o governo possa contar com a experiência e informações qualificadas detidas por aqueles que passaram pelo Poder.

Na redação atual, são membros do Conselho de Defesa Nacional o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara e do Senado; os ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento; e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Se aprovada pelo Legislativo, a mudança colocará no Conselho os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva.

E eles poderão ser convocados pelo chefe do Executivo para opinar nas seguintes situações: declaração de guerra e celebração da paz; decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; para propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional; para opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; e para estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é favorável à proposta, por entender que “é imprescindível contar com a contribuição dos antigos presidentes da República na ponderação sobre temas tão relevantes para o país”.

Na opinião do relator, a gravidade das competências confiadas ao Conselho de Defesa Nacional “requer decisões sábias, para as quais a experiência constitui um dos maiores atributos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)