Projeto abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

Aguarda votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o projeto de lei do Congresso que abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O deputado João Maia (PR-RN) é o relator da proposta (PLN 9/2014).

De acordo com o Poder Executivo, os R$ 41.455.831,00 serão destinados à continuidade da obra de ampliação do edifício-sede da Justiça Federal em Uberlândia (MG); readequação da reforma do edifício-sede da Seção Judiciária em Belém (PA); construção dos edifícios-sede da Justiça Federal em Diamantino, Cáceres e Juína (MT) e em Aparecida de Goiânia e Jataí (GO); atualização de projetos e instalação de vidros, referentes à obra de construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília (DF) e reforma e cobertura do plenário, reparação hidráulica, troca de esquadrias, modernização de elevadores e do sistema de circuito fechado de televisão, no TRF da 5ª Região.

Também receberão parte dos recursos as obras de urbanização externa e construção do muro limítrofe ao cartório no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão; reforma e ampliação dos acessos do edifício-sede do TRE do Paraná; continuidade da reforma do imóvel para abrigar o Centro de Informática do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Recife (PE); execução da segunda etapa da reforma da escola judicial no fórum do TRT em Goiânia (GO) e construção dos edifícios-sede das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), entre outras ações e obras.

A matéria, que não recebeu emendas, terá de ser votada no Plenário do Congresso Nacional após tramitar na CMO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)