Comissão volta a se reunir nesta terça para votar relatório preliminar da LDO
Da Redação | 14/07/2014, 16h05
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira (15), às 14h30, para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. O colegiado também tem reunião marcada para quarta-feira (16), no mesmo horário.
Apresentado em 3 de junho, o parecer foi lido no último dia 2, após dois adiamentos por falta de quórum, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Já a votação estava marcada para a última quarta-feira (9), mas a reunião da CMO foi cancelada por falta de quórum.
O texto de Vital do Rêgo define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015 (PLN 3/2014). Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Para o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é "praticamente impossível" a votação do projeto da LDO na comissão e no Plenário do Congresso Nacional nesta semana.
- Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas à LDO. Agora, eu já não acredito mais que vote antes do recesso parlamentar. Na primeira semana de agosto, vai haver um esforço concentrado de Senado e Câmara e espero votar a LDO nessa oportunidade, se não der para votar durante o recesso - afirmou Devanir.
De acordo com a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). Caso contrário, os trabalhos do Legislativo não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Outras matérias
Votar o projeto da LDO de 2015 não é o único desafio da CMO para as reuniões desta terça e quarta. O colegiado precisa de quórum para analisar também o relatório ao projeto que permite o reajuste para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, profissionais que ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015 (PLN 5/2014).
O PLN 5/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor (Lei 12.919/13) para viabilizar o aumento salarial concedido por meio da Medida Provisória 650/2014, fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que incluiu a permissão de reajuste para peritos federais agrários. Se passar pela comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Congresso.
Também está na pauta o PLN 4/2014, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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