Comisão de Orçamento reúne-se hoje e amanhã para votar relatório preliminar da LDO
Da Redação | 01/07/2014, 12h55
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou duas reuniões para esta semana, a fim de votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). O primeiro encontro está previsto para esta terça-feira (1º), às 14h30; o segundo, deverá ser na quarta (2), às 15 h.
O parecer preliminar foi divulgado no mês passado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
Conforme a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, os trabalhos na Câmara e no Senado não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. A oposição já anunciou que pretende se manter em obstrução, na Câmara, para cancelar o recesso.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
As reuniões serão realizadas no plenário 2 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara e da CMO
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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