Para Ferraço, decreto que cria Política Nacional de Participação Social deve ser sustado

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu, nesta quarta-feira (11), prioridade para votação de proposta apresentada pelo senador Alvaro Dias que susta os efeitos do decreto recém editado pela presidente Dilma Rousseff sobre a criação da Política Nacional de Participação Social e do Sistema de Participação Social.

Ricardo Ferraço afirmou que a forma que o governo adotou para criar conselhos populares no Executivo é antidemocrática, autoritária e invade as prerrogativas do Legislativo. Para ele, a medida devia ter sido adotada por meio de um projeto de lei ou de outra maneira que possibilitasse o debate sobre o tema.

- Não me manifesto ainda com relação ao mérito dessa questão. Me manifesto com relação à forma. A forma é um tanto autoritária, antidemocrática. Uma forma que induz até mesmo o interesse do aparelhamento do Estado brasileiro a partir de segmentos que não conhece sequer a sua legitimidade para se pronunciar em nome da população brasileira contrariando princípios constitucionais  - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)