Cancelada reunião da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cancelou, por falta de quorum, a reunião desta quarta-feira (11). Estavam na pauta, entre outros itens, projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014) que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e libera a venda de inibidores de apetite.

Na reunião da semana passada, após lido o relatório favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a votação da proposta foi adiada para atender a pedido de vista coletivo. Apesar de a proposição ser defendida pela maioria dos senadores, integrantes da base governista pediram o adiamento de sua votação para ter um pouco mais de tempo para analisá-la.

O PDS 52/2014 cancela os efeitos da resolução da Anvisa, editada em 2011, que proibiu o uso e a comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)