Brasil precisa de políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, dizem especialistas

A política tributária brasileira precisa mudar para que a economia do país possa crescer de forma significativa e sustentável. A conclusão é dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (3) para subsidiar as atividades do grupo de trabalho criado na comissão para discutir política tributária e sustentabilidade.

Para Andre Lima, advogado e coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o maior desafio do grupo de trabalho é sugerir propostas de políticas tributárias que desestimulem as atividades econômicas com altas emissões de carbono, ao mesmo tempo em que incentive aquelas que gerem renda e emprego, mas tenham práticas sustentáveis.

Uma sugestão do advogado foi a criação de um regime tributário especial para o setor de transporte coletivo, com incentivos em todo o processo, desde folha de pagamento até produção de insumos para o setor. Seria uma política oposta ao que se pratica hoje, comparou, quando se concede alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de automóvel, mas não se estende o benefício à produção de bicicletas, veículo reconhecido como transporte sustentável e não poluente.

Perda de recursos

Outra crítica ao atual sistema tributário partiu do secretário-geral do Sindifisco Nacional, Mário Pereira de Pinho Filho. Segundo ele, ao conceder desoneração de tributos a dezenas de setores da economia, o governo perde na arrecadação de recursos destinados a áreas importantes como a Previdência Social e a educação.

Para 2014, citou, a estimativa de renúncia fiscal da Cofins é superior a R$ 58 bilhões. Já a estimativa de renúncia das contribuições somente para a Previdência Social ultrapassa os R$ 57 bilhões.

— Uma coisa que chama a atenção é que se você pegar esta renúncia da contribuição previdenciária, ela veio sem nenhuma exigência de qualquer contrapartida dos setores industriais por ela beneficiados, que, inclusive, têm esta política como política tributária permanente — disse.

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Airton Santos, também fez um alerta quanto às mudanças de conceito na economia brasileira. Ele explicou que as desigualdades sociais e econômicas que existem no país – que afetam os salários e a distribuição de renda – fazem com que a sustentabilidade seja um assunto importante, mas não prioritário, entre os trabalhadores.

— Setenta por cento da população brasileira ativa ganham até dois salários mínimos mensais. A questão da sobrevivência física imediata é a grande preocupação desta classe — constatou.

A atenção com sustentabilidade nos meios de produção, explicou, só vai aparecendo à medida que o profissional vai sendo mais qualificado.

Políticas equivocadas

Coordenador do grupo de trabalho, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a importância de o Senado começar a refletir e acumular informações sobre a política tributária do país. Em sua avaliação, as manifestações ocorridas desde junho do ano passado revelam a insatisfação dos brasileiros com a alta carga tributária do país, em que muito se paga de imposto mas pouco se tem em qualidade do serviço prestado pelo Estado.

— Temos um sistema tributário injusto, onde quem ganha menos paga mais impostos. Temos também programas governamentais de má qualidade e que acabam comprometendo o futuro do país, ao adotar políticas equivocadas. É preciso que as políticas públicas na economia tenham um olhar de longo prazo, focado na sustentabilidade — defendeu.

Para Rollemberg, a economia não precisa apenas crescer, tem de crescer de forma sustentada e sustentável.

Da audiência participaram ainda a gerente de Projetos e Conteúdo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Ana Carolina Avzaradel, e Annelise Vendramini, gestora do programa Finanças Sustentáveis do Grupo de Empresas pelo Clima.

O grupo de trabalho sobre política tributária e sustentabilidade — formado por senadores e especialistas — foi criado em dezembro do ano passado para apresentar sugestões aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das três instâncias, sobre como criar políticas públicas tributárias que incentivem a produção sustentável no país. Nesta quarta-feira (4), haverá uma segunda audiência pública para debater o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)