Congresso recebe MP do Biodiesel

Começou a tramitar oficialmente no Congresso a Medida Provisória 647/2014, que trata do percentual de biodiesel no diesel, lida nesta segunda-feira (2) pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão.

A MP passará pelo exame de comissão mista antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

A MP trata da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Pelo texto, o percentual passará de 5% para 6%, a partir de 1º de julho, e para 7%, a partir de 1º de novembro de 2014. A medida também prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual de volta a 5%.

Ainda segundo a MP, o biodiesel necessário à adição deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar. A expansão de fontes renováveis, a redução de gases poluentes e a geração de empregos estão entre os méritos da proposta, de acordo com a mensagem que o governo enviou ao Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)