Cancelada audiência pública sobre MP que disciplina distribuição de energia

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 cancelou, por falta de quórum, a audiência pública para discutir a matéria, que disciplina a contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica. Uma nova data ainda será definida para o debate. Depois de ser aprovada na comissão mista, a MP ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 641 altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) com objetivo de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor.

A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.
A Comissão Mista da MP 641/2014 é presidida pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) e tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A intenção dos parlamentares é votar a matéria no final de junho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)