Audiência destaca a importância do título da terra na produção rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública sobre o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) e as políticas de crédito rural durante a 3ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, Rondônia. A audiência foi solicitada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que participou do evento, assegurou que o governo federal está empenhado em agilizar a titularização das terras rurais. Em cinco anos, informou o ministro, a União destinou 2,5 milhões de hectares de terras aos governos de estado, a prefeituras, a áreas de preservação permanente, áreas de assentamentos de reforma agrária, terras indígenas e aos pequenos e médios produtores rurais. Só no estado de Rondônia, disse, foram concedidos 6 mil títulos de posse de aproximadamente 300 mil hectares.

- A estabilidade do domínio da terra é fundamental para que tenhamos paz no campo. Não podemos conviver com a violência no campo, temos de trabalhar num ambiente de paz e prosperidade e de respeito a quem produz – afirmou Rosseto.

Segundo o ministro, a União ainda dispõe de parcela importante das terras da Amazônia Legal, mas está trabalhando para destinar essas áreas de forma definitiva o mais rápido possível. A demora decorre do fato de cada imóvel ser analisado individualmente, o que exige atenção redobrada do governo federal.

A agilidade no processo pode vir com a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 636/2013, que trata das dívidas de assentados da reforma agrária e concede linha de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), afirmou o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votada no Senado nos próximos dias.

Lopes explicou que a MP facilitará os processos de regularização das terras ao assegurar, nos processos de reforma agrária, a gratuidade na titularização de até um módulo fiscal, a exemplo do que já ocorre com o projeto Terra Legal. Além disso, uma portaria do Ministério de Desenvolvimento Agrário editada esta semana, permitindo que o processo de concessão de título de propriedades de até quatro módulos fiscais seja feito no estado, sem precisar passar por Brasília, deve aumentar o volume anual de títulos entregues pelo governo federal em até três vezes.

Também presente na audiência pública, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, reforçou a importância da titularidade para o desenvolvimento do setor rural no país. Sem isso, o produtor rural não consegue financiamentos bancários, não tem seu imóvel valorizado e ainda fica sob o risco dos conflitos de terra.

Mesma preocupação revelou o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, principalmente em uma região tão promissora quanto o Norte do país. O prefeito usou a feira de agronegócios que sediou o debate, a Rondônia Rural Show, como exemplo do potencial da região – o evento bateu recorde de público com 40 mil visitantes em quatro dias.

Crédito rural

A importância do título da terra para a obtenção de créditos rurais também foi destacada pelo secretário-executivo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Luiz Gomes Furtado. Ele explicou que a Emater orienta e acompanha os produtores rurais na elaboração dos projetos de financiamento rural junto aos bancos oficiais. Durante a Rondônia Rural Show, relatou, dezenas de processos foram abertos e vários créditos já foram liberados.

- Produtor sem documento da terra não tem acesso ao credito rural. E já estamos vendo boa parte dos produtores (que conseguiram o título) acessando o crédito, internalizando recursos, levando tecnologia e investimentos a suas propriedades – comemorou.

Presente ao evento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) listou os projetos de infraestrutura – como rodovias de ligação entre estados – que precisam ser concluídos para estimular o desenvolvimento do setor agrário na região.

Ao longo do debate, o senador Gurgacz recebeu perguntas por e-mail e da plateia que encaminhou aos debatedores. A audiência contou ainda com a participação do secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luis Flávio Carvalho Ribeiro, do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras-RO, Salatiel Rodrigues, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) e de representantes do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)