Valadares cobra sensibilidade dos parlamentares para evitar falência dos municípios

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cobrou do Congresso Nacional sensibilidade para ouvir os prefeitos, que participaram recentemente da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ao abrir a reunião da CDR nesta quarta-feira (21), o parlamentar advertiu que não se deve esperar a falência dos municípios para agir.

O senador manifestou seu apoio ao movimento "Viva o seu município", que tem cinco reivindicações em sua pauta, entre elas o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 23,5% para 25,5% da arrecadação de dois impostos – produtos industrializados (IPI) e renda (IR).

A medida, conforme Valadares, significaria um aporte adicional de R$ 7,2 bilhões, em benefício principalmente dos pequenos municípios, mais dependentes do FPM.

Os municípios, acrescentou, também querem reformulação da Lei Complementar 116/2003, que inclui novas atividades econômicas na incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), com um aumento de arrecadação estimado em R$ 5 bilhões ao ano.

Outra reivindicação na pauta, como assinalou o presidente da CDR, é a desoneração de IPI somente sobre a parcela da União. Segundo o parlamentar, ao desonerar certos setores, o governo federal "tem feito bondade com o chapéu alheio", reduzindo o repasse aos municípios.

A pauta dos municípios inclui reivindicações para outros Poderes, como a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás. Do Poder Executivo, uma das reivindicações é "o encontro de contas das dívidas previdenciárias", ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência Social deve a eles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)