Mozarildo comemora aprovação da PEC da Magistratura

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comemorou a aprovação na terça-feira (20), pelo Plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição que transfere para a União os servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima e também a que trata da Defensoria Pública, a PEC 04.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04, Mozarildo Cavalcanti disse que a medida vai beneficiar os mais pobres, que não podem pagar um advogado. A proposta fixa um prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

Mozarildo Cavalcanti também comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC da Magistratura.

A proposta garante aos integrantes da magistratura e do Ministério Público o direito ao pagamento mensal de uma gratificação por tempo de serviço, sem que esta se submeta ao teto constitucional do funcionalismo público. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

- O Poder Judiciário se baseia num tripé: um juiz ou o ministro, o Ministério Público e a Defenssoria Pública. Então, nós não podemos ter um desses tripés desestimulados e é o que vinha ocorrendo com a carreira de juiz. Isso estava desestimulando a carreira da magistratura, o que é um perigo para a justiça e para a democracia - afirmou o sendor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)