CPI da Petrobras ouve Cerveró e pode convocar Paulo Roberto Costa

O depoimento do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, à CPI da Petrobras está marcado para esta quinta-feira (22), às 10h15. Ele é o autor do relatório que, em 2006, teria embasado a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A presidente da República, Dilma Rousseff, chegou a atribuir a Cerveró a omissão de cláusulas importantes do contrato a ser celebrado com a belga Astra Oil.

O resumo da Área Internacional, analisado pelo Conselho de Administração da Petrobras, não continha as cláusulas Marlim e put option que faziam parte do contrato. O primeiro assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições adversas do mercado. Já a opção de venda, ou put option - obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra Oil em caso de conflito entre os sócios.

Ao depor na Câmara dos Deputados no dia 16 de abril, Cerveró disse que as duas cláusulas não eram lesivas à estatal. A mesma avaliação tem o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. De acordo com que disse à CPI da Petrobras, as cláusulas de compra são normais em operações de grande porte, como a compra de refinarias. No entanto, Dilma Rousseff, que no período da compra de Pasadena presidia o Conselho de Administração da Petrobras, disse em nota que votou a favor do negócio com base em parecer “falho” e em documentação que subtraia a informação sobre as cláusulas.

Base do governo

A expectativa é de que apenas senadores da base do governo participem do depoimento de Nestor Cerveró. O único integrante da oposição na CPI, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse nesta terça-feira (21) à Agência Senado que as perguntas feitas aos depoentes na CPI do Senado são encomendadas e com as respostas estudadas.

- Nós não compactuamos com isso e vamos para a CPI Mista, onde nós temos um número maior de oposição e onde podemos ter mais chance [de investigar] - afirmou.

Requerimentos

Além de ouvir o depoimento de Cerveró, a CPI da Petrobras deve votar nesta quinta-feira quatro requerimentos. Um deles, apresentado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), pede a convocação do Gerente de Implementação de Empreendimentos de Unidades Estacionárias de Produção da Petrobras, Altamiro da Motta Ferreira Filho. O objetivo é de que ele esclareça a situação da segurança nas plataformas.

Há ainda dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) que pedem, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e à 13ª Vara Federal de Curitiba documentos referentes à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de evasão de divisas, da ordem de R$ 10 bilhões, e levou à prisão o ex-diretor ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que chegou a participar do Comitê de Proprietários da refinaria de Pasadena. O outro requerimento de Humberto Costa é pela convocação do ex-diretor.

O senador petista observa que Paulo Roberto participou do negócio de Pasadena e, além disso, fazia parte do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima.

O ex-diretor da Petrobras foi preso pela Polícia Federal em 20 de março e libertado por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira. Paulo Roberto Costa é acusado de integrar o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas investigado na Operação Lava Jato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)