Comissão discute relatório da MP 633
Da Redação | 13/05/2014, 15h20
Começou há pouco a votação, em comissão mista, do relatório final da Medida Provisória (MP) 633/2013. A MP prorroga as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital. A proposta também transfere para a Caixa Econômica Federal e para a Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa nas ações judiciais contra o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH), que hoje fica a cargo das seguradoras.
O texto eleva de R$ 322 bilhões para R$ 372 bilhões o limite disponível para subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado com repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica e vem sendo renovado ano a ano. Com a medida, também será estendido o prazo para concessão de financiamentos até 31 de dezembro de 2014.
O relatório final foi elaborado pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR). Uma vez aprovado na comissão, será encaminhado para análise nos Plenários da Câmara e do Senado.
A reunião da comissão acontece na Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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