CDR aprova criação da Região de Desenvolvimento do Bico do Papagaio

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP), abrangendo 66 municípios de Maranhão, Tocantins e Pará.

A Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride) consta do Projeto de Lei do Senado 469/2013 – Complementar, de autoria do senador Vicentinho Alves (SD-TO). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto estabelece que a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio será constituída por 16 municípios maranhenses, 25 paraenses e 25 do Tocantins, distribuídos em oito microrregiões, com área total de 141 mil km² e população de 1,7 milhão de habitantes.

O projeto também institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio, com ações prioritárias para a região, de apoio às atividades produtivas, meio ambiente, turismo, infraestrutura básica e geração de empregos.

A relatora da matéria na comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deu parecer favorável à aprovação.

– Esse projeto é importante e vai favorecer um trabalho integrado entre estados, municípios e União – assinalou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)