Veja a agenda desta terça-feira

Na agenda desta terça-feira (29), audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para contribuir com a análise do projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que trata da reforma do Código Penal e as matérias anexadas a essa proposta.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debate a alocação da banda de frequência em 700 Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta. O governo quer usar essa frequência para ampliar a oferta de sinal de celular, na tecnologia conhecida como 4G.

Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), está texto substitutivo a projeto que dispõe sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

A partir das 15h, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da Lei Orçamentária (LDO) de 2015 (PL 2/2014-CN).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)