MP autoriza transferência de bens do BC para modernização portuária no RJ

Em análise no Congresso, a Medida Provisória (MP) 639/14, que permite ao Banco Central (BC) ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.

A medida, segundo o Executivo, transfere bens que não são mais necessários ao Banco Central para requalificação da área e de seu entorno, além de promover melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Para efetivar a cessão dos bens, segundo a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), é necessária autorização legislativa.

Os imóveis, localizados na Rua Silvino Montenegro e na Rua da Gamboa, serão transferidos à Cdurp, sociedade de economia mista controlada pelo município do Rio de Janeiro, que tem, dentre os seus objetivos, promover o desenvolvimento da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU), na região portuária da cidade.

Tramitação

A MP 639 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, segue para exame dos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)