Comissão especial vai analisar projeto do novo Código de Processo Civil

O Senado vai designar uma comissão especial para avaliar o projeto do novo Código de Processo Civil, que teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), após três anos e meio em tramitação naquela Casa.

Um dos objetivos da proposta (PLS 166/2010) é simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis. O novo texto vai substituir o código de 1973.

A comissão especial, anunciada em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, será composta por 22 senadores – 11 titulares e 11 suplentes. Na avaliação de Renan, se votado neste ano, o novo Código de Processo Civil será a matéria mais importante aprovada pelo Senado em 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)