Suplicy anuncia ato por eleições diretas em tribunais

Acompanhado de dois representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) divulgou ato programado para o dia 31 deste mês, em que juízes devem protocolar em seus respectivos tribunais requerimentos solicitando mudança nos regimentos internos para ampliar a participação nas eleições internas. Atualmente apenas os desembargadores definem os presidentes e vice-presidentes dos tribunais.

- A realização desse ato político foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, juízes buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram - disse Suplicy.

As eleições diretas nos tribunais são previstas em propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo próprio Suplicy e pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As duas (PEC 8/2012 e PEC 15/2012) tramitam em conjunto e aguardam relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estiveram no Plenário do Senado o presidente em exercício da AMB, Sérgio Luiz Junkes, e a vice-presidente de Interiorização, Nartir Weber.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)