Passa na CE incentivo para capacitar jovens em risco social

Rodrigo Baptista e Gorette Brandão | 18/03/2014, 11h53

Empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação podem ser beneficiadas com desconto de até 5% do Imposto de Renda devido. O estímulo é previsto em projeto (PLS 305/2012) de autoria do senador Gim (PTB-DF). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso o jovem seja contratado após a conclusão do curso ou treinamento, a empresa também ficará isenta da contribuição para o INSS por até um ano.

Para garantir que a capacitação seja eficaz e os objetivos cumpridos, o projeto estabelece uma série de condições, como duração mínima de 3 e máxima de 18 meses, carga horária semanal mínima de 12 e máxima de 20 horas, além de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.

Conforme o texto, o treinamento também poderá ser realizado em escolas vinculadas a serviços nacionais de aprendizagem, como o Senai e o Senac, desde que os custos com matrícula, mensalidades, transporte e material didático sejam cobertos pela empresa.

Na justificação, Gim destaca o desafio da empregabilidade para a sociedade, a economia e o Estado. Segundo ele, o jovem precisa estar capacitado para obter e manter o emprego. A seu ver, aqueles que não podem contar com o suporte familiar para conquistar esse “privilégio” necessitam do apoio de política específica do poder público. Ele entende que esse seja exatamente o caso dos jovens residentes em abrigos e os que se encontram internados em instituições de reabilitação.

O texto também prevê obrigações para o jovem beneficiário do programa. Caso sua frequência seja inferior a 75% das aulas ou seu desempenho seja considerado insuficiente, ele será desligado do projeto e não poderá participar de outro pelo prazo de seis meses.

Parecer

O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), afirmou que a obtenção de um emprego e a relativa estabilidade nos postos conquistados são fatores relevantes de promoção pessoal e de bem-estar social. Assim, entende que as políticas públicas devem adotar medidas que favoreçam a empregabilidade, inclusive com foco no sistema de formação e qualificação de jovens carentes e em situação de risco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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