Congresso inicia sessão para análise de vetos

Senadores e deputados iniciaram agora há pouco, sob a presidência do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sessão do Congresso destinada a examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro e mais polêmico item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.

O senador Romero Jucá anunciou que os partidos do Senado Federal estão em obstrução a fim de elaborar uma proposta alternativa para o tema. A expectativa é de que a sessão desta terça-feira (18) também seja adiada.

O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já informou que ele mesmo vai apresentar um novo texto, para atender demandas do governo e dos congressistas.

Essa proposta alternativa deve ser votada no Senado e na Câmara dos Deputados em regime de urgência e o veto do PLS 98/2002 pode ser examinado em abril. Há ainda um impasse quanto ao veto ao projeto que regulamentou a profissão de motorista de ambulância. Um acordo, no entanto, definiu que essa regulamentação se dará por meio de uma medida provisória.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)