Áudio | Transferência de quiosques e bancas a herdeiros será votada em março

O projeto que garante aos herdeiros a exploração de serviços de banca de jornal, quiosque, trailer ou estande de feira após a morte do titular (PLS 137/2013) será votado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 12 de março. O autor da proposta, senador Gim (PTB-DF), quer assegurar os mesmos direitos de hereditariedade já garantidos aos donos de táxi. De acordo com o projeto, a transferência do direito será feita em primeiro lugar ao cônjuge ou companheiro. O relator da matéria é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ouça a reportagem de Iara Borges, da Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)