Contra veto, senadores defendem direito à emancipação

Deputados e senadores discutem na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) o veto ao projeto de lei do senado que definiu regras para a criação de municípios (PLS 98/2002).

Relator no Senado Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou agora há pouco na sessão do Congresso que a proposta tramita há 11 anos, tempo que considera mais que suficiente para sua discussão. Apesar de fazer parte da base de apoio ao governo, o parlamentar declarou seu voto pela derrubada do veto. Ele defendeu a necessidade e o direito de criação de 180 municípios, sob novas regras que não sobrecarreguem o erário.

No mesmo sentido, o senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a derrubada do veto. Ele argumentou que as atuais restrições à criação de municípios prejudicam especialmente a região Norte, onde, segundo ele, muitos distritos estão entregues "às traças". Cassol classificou o veto como um constrangimento para o Legislativo.

— O congresso está hoje numa saia justa, mas está na hora de mostrar independência e votar com o povo —declarou.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou os gastos com a Copa do Mundo e com viagens internacionais da comitiva presidencial para contestar o argumento de que a criação de municípios  aumentaria os gastos públicos. Ele convidou a presidente Dilma Rousseff a visitar o interior do Brasil e conhecer a realidade das comunidades que demandam emancipação.

A sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais, entre eles o que foi apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2002, prossegue no plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)