Plenário recebe relatório final da reforma do Código Penal

Antes de abrir a ordem do dia, quando será definida a votação ou não do projeto sobre as dívidas dos estados (PLC 99/2013), o presidente Renan Calheiros anunciou o recebimento do relatório final de comissão especial que analisou a proposta de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

A entrega formal é feita pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Pedro Taques (PDT-MT), respectivamente presidente e relator da comissão de senadores, e pelo ministro do STJ Gilson Dipp e pelo procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, presidente e relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo código.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)