A pedido de mais de 20 mil pessoas, Senado analisará regulamentação de marketing de rede

Da Redação | 20/12/2013, 10h55

O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) informou nesta sexta-feira (20), ao presidir a sessão do Plenário, que a Presidência do Senado encaminhou para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Ideia Legislativa 11.322, que recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio.

Trata-se da primeira sugestão apresentada no Portal e-Cidadania a obter apoio suficiente para tramitar na CDH, que agora poderá transformá-la em projeto de lei.

A Ideia Legislativa 11.322 sugere que sejam regulamentadas as atividades de marketing de rede. Marketing de rede, ou marketing multnível, é um sistema de distribuição de produtos comercializados do fabricante para o consumidor por intermédio de uma rede de vendedores independentes. O sistema é adotado por empresas como Avon, Herbalife e outras.

Ao anunciar o encaminhamento da proposta para a CDH, Osvaldo Sobrinho disse que ela demonstra o esforço do Senado para estimular a participação dos cidadãos em suas atividades.

- O Senado Federal, dessa maneira, prossegue na sua política de interação da instituição com a sociedade brasileira, buscando novos e mais eficazes canais de participação do cidadão nas atividades legislativas - disse Sobrinho.

e-Cidadania

Pelo Portal e-Cidadania, é possível sugerir e apoiar ideias que poderão dar origem a projetos de lei. As propostas são introduzidas no portal pelos próprios internautas. Qualquer cidadão pode apresentar uma sugestão, que ficará no ar por quatro meses.

Se nesse período ela obtiver 20 mil apoios de internautas, será encaminhada pelo presidente do Senado à CDH, a partir da qual será discutida pelos senadores. A primeira proposta a receber apoio suficiente para isso é a que defende a regulamentação do marketing de rede.

Confira aqui quais são as idéias já inseridas no portal e saiba como participar, contribuindo para aprimorar a legislação do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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