Romero Jucá destaca principais projetos aprovados no Senado em 2013
Da Redação e Da Rádio Senado | 19/12/2013, 18h35
Minirreforma eleitoral; destinação dos royalties do petróleo da camada pré-sal para a educação; repactuação das dívidas dos municípios com a Previdência e ficha limpa para servidores públicos estão entre os projetos mais importantes que o Senado aprovou este ano, na avaliação do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar apontou, ainda, a aprovação do Estatuto da Juventude, do projeto que tipifica o crime de terrorismo; a nova lei sobre portos e as novas regras para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.
Romero Jucá só lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha votado este ano o projeto do Senado que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, que foi por ele relatado.
Ele espera que a proposta seja votada logo no início do ano que vem para que a categoria possa se beneficiar dos direitos ali previstos, como as hora- extra e seguro-desemprego.
- O projeto garante e amplia direitos dos trabalhadores domésticos, mas também melhora a situação operacional dos patrões, porque nós criamos o supersimples doméstico - lembrou o senador.
Parlamentares do G-20
Romero Jucá lembrou, ainda, que em 2014 o Brasil irá sediar a reunião dos parlamentares dos 20 maiores países do mundo, o G-20. Como coordenador da comissão do Senado que vai participar da organização do evento, o senador adiantou que a internet deverá ser um dos temas do encontro.
Segundo Jucá, o fortalecimento dos congressos e da democracia será o foco do evento. Para ele, é importante que os parlamentares do G-20 discutam como deve ser a relação dos parlamentos com a manifestação popular que foi ampliada, fortalecida e tornada instantânea com a internet e as redes sociais.
- A manifestação é instantânea, é automática. Então, nós temos que debater isso e verificar como os congressos no mundo tem que se organizar no sentido de estarem atentos a essa modificação. A internet que fez a primavera árabe, a internet que teve um cunho importante também nas manifestações aqui no Brasil, tudo isto precisa ser levado em conta - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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