Paim: projeto que muda indexador da dívida dos estados pode ser aprovado este ano

Em discurso nesta terça-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto (PLC 99/2013-Complementar) que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União pode ser aprovado pelo Senado ainda este ano.

Paim disse ter participado de reunião na qual ficou acertado que os senadores manterão o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Pelo acordo, explicou o senador, o PLC será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, abrindo a possibilidade de a matéria ser aprovada no Plenário do Senador ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

Participarão da reunião, segundo Paim, representantes do governo; o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill; o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC); o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE); deputados federais e estaduais; representantes das secretarias da Fazenda de Alagoas e do Rio Grande do Sul, e os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ana Amélia (PP-RS)

O objetivo do projeto é diminuir o tamanho das dívidas dos demais entes federativos com a União, uma vez que será recalculado o saldo devedor, a contar de 1º de janeiro de 2013. As dívidas podem passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados, e desde 2001 para os municípios, a correção mensal é feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)