Atraso na votação de matérias da Comissão de Regulamentação Constitucional será tratado com Renan e Eduardo Alves

Com o objetivo de acelerar a votação de projetos originários da Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, como o que regulamenta o trabalho doméstico, o colegiado deverá buscar o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), depois que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que integra a comissão, abordou a falta de resultados práticos dos trabalhos já concluídos.

- A comissão está realizando um trabalho dos mais importantes e trata de temas que são do interesse geral. Fico frustrado porque não estou vendo os desdobramentos – afirmou Aloysio Nunes.

Na reunião em que foi aprovada a proposta para tipificar o crime de terrorismo, o senador lembrou que o projeto destinado a regulamentar o trabalho doméstico (PLS 224/2013 - Complementar), já analisado pelo Senado, está há quatro meses na Câmara à espera de votação. Aloysio Nunes apelou para “a autoridade e o prestígio” dos integrantes da mesa da comissão para que os projetos avancem.

O presidente do colegiado, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), concordou ser necessário imprimir maior agilidade. Segundo ele, naquela Casa foi aprovado um pedido da deputada Benedita Silva (PT-RJ) para que o projeto do trabalho doméstico seja votado pelas comissões da Câmara. A alternativa é levar a proposta para decisão diretamente em Plenário.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, confirmou a conversa com Henrique Alves para tratar do agendamento dos projetos que seguiram para a Câmara. Ele lamentou que, por falta de votação da regulamentação do trabalho doméstico, a categoria ainda esteja impedida de desfrutar dos seus novos direitos, entre os quais o FGTS.

Regulamentação

A comissão foi criada em março deste ano, por ato dos presidentes das duas Casas do Congresso, com o objetivo de organizar a legislação e também regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.

Já foram aprovados seis relatórios, inclusive projetos que tratam da desapropriação de propriedades na constatação de trabalho escravo, a definição de quais verbas entram no teto da remuneração no serviço público e sobre as regras para eleição indireta do presidente da República e do vice quando já não houver mais prazo para novas eleições diretas.

Depois de aprovados, os projetos são encaminhados  para o Senado ou para a Câmara, de forma alternada, para início de tramitação. Na próxima reunião, a comissão deve examinar proposta para regulamentar o direito de greve no serviço público. O relatório também deveria ter sido votado nesta quarta-feira, mas foi adiado para a reunião do dia 11 de dezembro, depois de novas negociações com as centrais sindicais.

Vacarezza informou que a comissão continuará seus trabalhos em 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)