Veja a agenda desta quinta-feira

Na agenda desta quinta-feira (14), audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trata da implementação das recomendações do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), no caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, que morreu em 2002, no sexto mês de gestação, após erros no atendimento da rede pública de saúde em Belford Roxo (RJ). O debate será interativo, com a possibilidade da participação do público.

Na pauta do Plenário, está o PLC 81/2013, de iniciativa da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Também terá continuidade a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 57-A/1999) que prevê punição para exploração do trabalho escravo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comparece à cerimônia de recepção aos restos mortais do ex-presidente presidente da República João Goulart, na Base Aérea de Brasília, às 9h30.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)