Humberto Costa critica internação involuntária para tratamento de dependentes químicos

A internação involuntária de dependentes químicos foi criticada nesta quarta-feira (13) pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para quem a questão das drogas tem "contaminado de maneira negativa" a reforma psiquiátrica no Brasil. Ele disse estar preocupado com a forma como a internação de dependentes químicos tem sido abordada nas discussões do projeto que altera as políticas públicas sobre drogas.

- O grave problema das drogas com o qual o mundo lida hoje – e que tem reflexos consideráveis na saúde mental de muitos usuários –, esse debate tem contaminado de forma muito negativa o debate da reforma psiquiátrica – disse Humberto Costa.

Ainda tramitando na Câmara, o PLC 37/2013 altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Entre os diversos temas em debate, continuou Humberto Costa, está a internação involuntária de dependentes de drogas. O senador se disse contrário a esse tipo de abordagem, por considerá-lo um retrocesso na história da reforma psiquiátrica.

- Nós estamos preocupados com a ampliação das possibilidades de internação involuntária, que não é uma solução para o problema – pontuou.

Na avaliação do parlamentar, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) colocou o Brasil no patamar dos países que seguem as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) referentes à área da saúde mental e à proteção dos direitos das pessoas com transtornos psíquicos.

- Graças a essa norma, conseguimos construir um novo marco no cuidado às pessoas com transtornos psíquicos, baseado em pressupostos técnicos, éticos, justos e com respeito à dignidade da pessoa humana – afirmou.

Para Humberto Costa, o tema das drogas e seus dependentes pertence à esfera da saúde e não à penal. Segundo pesquisas recentes, disse o senador, a maioria dos usuários de crack declara espontaneamente querer tratamento especializado contra o vício .

- É inaceitável que um país como o nosso queira se valer de um expediente reducionista com a finalidade de limpar as ruas de usuários, especialmente os de crack. Não é assim que nós vamos resolver essa chaga social. O que nós precisamos no Brasil é de uma abordagem multifatorial para enfrentar esse problema que nos distancie cada vez mais da ideia de ampliar penas e criminalizar condutas de usuários – defendeu.

O senador sugere a ampliação da rede pública e filantrópica de atendimento psicossocial e aumento dos chamados "consultórios de rua" e regulamentação das comunidades terapêuticas.

- O tratamento é para salvar o dependente, não pode ser jamais para puni-lo ou criminalizá-lo. Temos de criminalizar, reprimir e fazer com que sejam punidos os traficantes, mas o usuário deve ser objeto de uma abordagem para o tratamento, especialmente dos que são dependentes. Usuários de drogas não podem ser tipificados como traficantes. São, antes de tudo, seres humanos dos quais o Estado tem a obrigação de resgatar a cidadania perdida – argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)