Projeto de Ruben Figueiró eleva pena para contrabando de cigarro

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) anunciou, em Plenário, que apresentou nesta quarta-feira (6) projeto de Lei que altera o Código Penal para aumentar a pena para os contrabandistas de cigarro. A proposta (PLS 459/2013) estabelece pena de dois a seis anos de cadeia e multa. Hoje, a punição varia de um a quatro anos. Se o contrabando ocorrer por via aérea, a pena deve ser aplicada em dobro.

– O contrabando de cigarros provoca dano horrível à saúde e alimenta a criminalidade. Anualmente, quase R$ 10 bilhões deixam de ser arrecadados devido a essa entrada clandestina de cigarros no país – afirmou.

Figueiró lembrou que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que reconhece, no artigo 15, que a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, como o contrabando, a fabricação ilícita e a falsificação, é um componente essencial do controle do tabaco.

De acordo com o senador, a sugestão para elaborar a proposição partiu do chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Moises Dionísio, que participou de audiência pública sobre segurança nas fronteiras, no dia 9 de outubro, nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Figueiró destacou ainda que, segundo a imprensa da região da fronteira entre Brasil e Paraguai, o contrabando de cigarro é comum e atrai muitas pessoas, devido aos lucros exorbitantes. Ele disse que no Paraguai, a caixa de cigarro, com 500 carteiras, de marca das mais procuradas, custa em torno de US$ 133. As carteiras são vendidas em cidades da fronteira com o Paraguai, como Marechal Cândido Rondon, no Paraná, e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, apurando-se um lucro de cerca de R$ 536,00 por caixa ou mais, conforme a cotação do dólar.

O senador afirmou que os operadores do Direito que trabalham nas áreas de fronteira têm alegado que a legislação é frágil, pois a pena administrativa não tem surtido os necessários efeitos de intimidação para evitar o contrabando de cigarros.

– Essa questão do contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil, pela dimensão que tem; pelos prejuízos que causa à saúde dos dependentes; pelos prejuízos que traz devido à sonegação de tributos; pela concorrência desleal com a indústria do tabaco no Brasil; e, sobretudo, pelo influxo do aumento da criminalidade e do mau exemplo que transmite à juventude, merece uma atenção especial do Congresso Nacional – defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)