Ana Amélia critica isenção tributária para equipamentos hospitalares estrangeiros

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu, nesta terça-feira (5), que a Receita Federal amplie a desoneração tributária válida para os produtos médico-hospitalares importados, também aos fabricantes nacionais. A senadora explicou que, pelo modelo atual, os hospitais e órgãos de saúde pública e instituições filantrópicas da área têm isenção tributária para importar produtos que são fabricados no Brasil com a incidência de vários tributos.

A senadora obsevou que a isenção tributária para produtos médico-hospitalares estrangeiros cria uma enorme distorção tributária, causando o aniquilamento de alguns produtos da indústria nacional. Segundo ela, 90% das empresas brasileiras de equipamentos hospitalares são pequenas e médias e, de 2007 até os dias atuais, houve uma queda de pelo menos 5% na participação dessas empresas nacionais no fornecimento dos equipamentos hospitalares.

Ana Amélia explicou que o déficit na balança comercial é de R$10 bilhões, sendo que um terço deste valor, pouco mais de R$ 3 bilhões, se refere à compra de produtos para a saúde, sejam medicamentos ou equipamentos hospitalares que poderiam ser fabricados no Brasil, gerando emprego e renda.

A senadora disse que enquanto para importar esses produtos a desoneração é total, o produto nacional paga IPI, ICMS, PIS e Cofins gerando uma enorme distorção tributária e trazendo prejuízo à competitividade das indústrias brasileiras.

- Um exemplo é o do aparelho esterilizador. Atualmente, sem a isonomia tributária, esse produto é 18,5% mais caro que o importado. Isso contribui para que a participação nacional desse setor esteja, como disse, caindo – lamentou.

Fundo Aerus

A senadora Ana Amélia manifestou sua solidariedade com a situação dos aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus. A parlamentar lembrou que esse problema se arrasta há décadas, sendo que muitos aposentados e pensionistas já morreram sem terem visto o resgate de um direito líquido e certo.

O Aerus reúne 10 mil aposentados e pensionistas que trabalharam nas empresas aéreas Varig e Transbrasil. Devido a um rombo financeiro, a entidade está sob intervenção e, desde 2006, o valor de aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários é de apenas 8% do valor devido, conforme as contribuições feitas ao longo dos anos por cada funcionário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)