Conselho de Comunicação debate alocação da frequência de 700 MHz

O Conselho de Comunicação Social reuniu-se na tarde desta segunda-feira (4) para debater a alocação da faixa de 700 MHz. O governo quer usar essa frequência para ampliar a oferta de sinal de celular, na tecnologia conhecida como 4G. A previsão é de que um leilão da faixa ocorra no primeiro semestre do ano que vem. Como essa faixa tem um alcance maior e custo menor, já que demanda um menor número de antenas, a expectativa é que o serviço de celular se torne mais barato no país.

O superintendente de Outorgas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marconi Maya, falou sobre aspectos legais da faixa e lembrou que hoje algumas TVs em sinal UHF ocupam a frequência dos 700 MHz. Ele disse que haverá previsão legal para que não haja interferências de sinal de celular em transmissão de TV e que haverá a garantia de que o consumidor continuará recebendo o sinal de televisão que hoje ocupa a faixa dos 700 – que será transferido para o formato digital.

- A empresa que vencer o leilão deverá arcar com os custos dessa transferência – informou Maia, acrescentando que a Anatel aprovou na semana passada uma resolução sobre o assunto.

O presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Olímpio José Franco, informou que a entidade que representa tem realizado uma série de testes sobre a faixa de 700 MHz. Ele admitiu que foram identificadas interferências de sinais – o que na prática pode significar a interferência do sinal de uma operadora de celular na transmissão de um canal de televisão.

Franco ainda pediu um aprofundamento dos estudos, para que todas as questões sobre o assunto sejam esclarecidas antes do edital do governo. O presidente da SET acrescentou não ter dúvida sobre a importância da faixa, que tem a capacidade alcançar longas distâncias e ambientes internos sem registro de perda de qualidade de sinal.

Canais públicos

O conselheiro Nascimento Silva, representante da categoria dos radialistas, manifestou preocupação com o processo de realocação dos canais de TV que hoje estão na faixa dos 700 MHz, principalmente pelo fato de a faixa ser ocupada por canais públicos, como as TVs educativas e estatais.

- O sistema público está sendo ignorado para favorecer interesses das empresas de telecomunicação – criticou.

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Brito de Ávila, respondeu que a transferência dos canais de televisão da faixa 700 é uma condição para a licitação. Ela acrescentou que o custo da transferência do sinal será assumido pela empresa vencedora da licitação.

Patrícia Ávila ainda informou que o governo trabalha em um cronograma de desligamento do sinal analógico e sua consequente transferência para o sinal digital até 2018. Ela acrescentou que a licitação só será feita depois de concluído o planejamento das transferências de sinal e depois de definidas as medidas de interferência.

- A ideia é garantir que a população continue a receber a transmissão da TV aberta – disse.

Seminário e Ancine

O conselheiro Fernando César Mesquita informou que um seminário sobre liberdade de expressão e pensamento, que o Senado deveria realizar ainda este ano, foi adiado. O conselheiro explicou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o adiamento é devido a razões logísticas e volume de compromissos. O seminário deve ser realizado no próximo ano, a partir de março.

O conselho ainda aprovou um requerimento de informações à Agência Nacional do Cinema (Ancine), pedindo explicação sobre possíveis peças publicitárias produzidas no exterior e exibidas no Brasil sem a participação de agência brasileira. Esse tipo de publicidade contraria a legislação do setor. Os conselheiros também manifestaram preocupação com as vagas do conselho que ainda não foram preenchidas. Ficou decidido que será enviada uma carta ao Congresso, cobrando a indicação de novos membros.

O conselho

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o presidente do colegiado, que tem o ex-diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, como vice-presidente. Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos. O mandato dos atuais conselheiros vence em agosto de 2014.

A próxima reunião do conselho está convocada para o dia 2 de dezembro, quando o assunto sobre o uso da frequência dos 700 MHz será retomado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)