Armando Monteiro aponta esgotamento da guerra fiscal

O senador Armando Monteiro (PTB-PB) criticou nesta quarta-feira (9) o processo "predatório" da guerra fiscal, que, em sua avaliação, apresenta sinais de esgotamento e põe em risco a federação e os investimentos. Apontando as distorções econômicas da competição fiscal e a insegurança jurídica que tem gerado, ele questionou a eficácia a longo prazo das medidas de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por algumas unidades da Federação.

- Ocorreu algum ganho em relação à desconcentração da produção industrial em favor desses estados. Porém, nada que possa denotar uma mudança estrutural no sentido de reduzir as ainda tão acentuadas disparidades inter-regionais - avaliou.

Para o senador, os "efeitos temporários e paliativos" da desoneração de ICMS geraram distorções prejudiciais à harmonia da nação, promoveram o deslocamento improdutivo de mercadorias e reduziram o espaço fiscal que deveria ser destinado a investimentos públicos.

- Os estados estão abrindo mão da realização de investimentos em áreas cruciais e estruturais para a competitividade - alertou.

Armando Monteiro disse que o Congresso não pode se omitir diante da guerra fiscal. Ele pediu a urgente convalidação dos incentivos de ICMS concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sublinhando que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ratifique a inconstitucionalidade dos incentivos, as empresas beneficiadas passarão a dever mais de R$ 200 bilhões.

Em apartes, Delcídio Amaral (PT-MS) pediu um acordo no Senado para a retomada do projeto que estabelece alíquota única de ICMS, e Romero Jucá (PMDB-RR) disse esperar que o próximo presidente da República possa conduzir uma ampla reforma tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)