Ministro defende redução de ICMS para banda larga

“Banda larga deve ser considerada como infraestrutura básica, ela é a estrada do século 21”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que pediu aos senadores ajuda para reduzir o ICMS que incide sobre os serviços de conexão rápida à internet, como forma de aumentar sua abrangência no país.

– Se a banda larga fixa tivesse a alíquota de ICMS reduzida a 10%, com certeza as perdas não chegariam a 1,5% de ICMS e a expansão do serviço rapidamente reporia essa receita. Se você expandir banda larga, e vai ser por fibra ótica, vai expandir telefonia e TV por assinatura, que são serviços convergentes e usam a mesma infraestrutura – disse.

O ministro participou nesta quarta-feira (2) de painel sobre as telecomunicações no Brasil, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que é presidida por Fernando Collor (PTB-AL). Os senadores presentes ao debate também destacaram a importância da internet banda larga para o desenvolvimento do país, mas manifestaram preocupação com a pouca cobertura e a baixa qualidade de conexão.

– A banca larga é vital para a economia, é fundamental para o desenvolvimento, mas o grande clamor hoje é a cobertura – disse Walter Pinheiro (PT-BA). Conforme o senador, não se consegue levar indústrias e grandes empresas para o interior do país sem a disponibilização de internet banda larga.

O senador reconheceu o aumento do número de domicílios com acesso à internet, segundo dados apresentados por Paulo Bernardo, mas observou que a cobertura ainda é pequena, em especial no Nordeste, que chega a apenas uma em cada quatro residências. No mesmo sentido, Wilder Morais (DEM-GO) apontou urgência na adoção de mecanismos para ampliar os investimentos no setor, como a exoneração de impostos.

De acordo com Walter Pinheiro, a demanda por internet móvel é crescente, em razão dos vários serviços disponíveis para smartphones e tablets, como pagamento de contas, recolhimento de benefício social e acesso a políticas voltadas ao campo, como o seguro do programa Garantia Safra.

Sobre esse aspecto, o ministro informou que desde março, quanto entrou em vigor a desoneração para smartphones e tablets, a venda desses equipamentos foi maior que a de celulares convencionais. O Brasil tem hoje 252 milhões de celulares, contra 44 milhões de telefones fixos, e, para Paulo Bernardo, a situação deverá se manter.

Áreas rurais

Para 2014, ele anunciou a ampliação de internet rápida e da telefonia para as áreas rurais. A informação foi saudada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que lembrou a importância do acesso ao conhecimento para os jovens que estão no campo e também para a atividade rural como um todo.

Na opinião de Sérgio Souza, não há justificativa para limitações de cobertura e para a baixa qualidade dos serviços, uma vez que o faturamento das operadoras cresceu 250% nos últimos dez anos.

– O Brasil é um grande negócio para qualquer grupo que opera telecomunicações, seja TV a cabo, telefonia ou transmissão de dados.

Satélite

Como parte das medidas para melhorar os serviços, o ministro disse que está sendo finalizado contrato para construção de um satélite brasileiro, que será lançado em 2016 e terá 70% de sua capacidade direcionada para banda larga. Para Walter Pinheiro, a medida é essencial, uma vez que os quatro satélites que eram operados pela Embratel hoje estão sob o controle de um grupo mexicano.

Fusões

Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro informou que estão sendo aguardadas para esta semana informações sobre o aumento da participação da espanhola Telefônica, que controla a Vivo, na italiana Telecom, que controla a TIM, anunciado há dez dias. Conforme explicou, desde 2007 as duas empresas fazem parte de um mesmo bloco, mas, na época, foi homologado acordo no sentido de que a Vivo não participaria das decisões estratégicas da TIM, preservando a concorrência.

– Esses grupos têm mais assinantes no Brasil do que nos países onde estão as matrizes. A TIM tem 78 milhões de linhas de celulares aqui e a Vivo cerca de 85 milhões. Se não tiver impacto de uma interferir nas decisões estratégicas da outra, vamos ter duas empresas concorrendo e brigando entre si. Se uma passar a fazer parte efetivamente do bloco controlador e passar a interferir na outra, isso precisará ser avaliado pelo CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] - afirmou.

Sobre a fusão da Oi com a Portugal Telecom, anunciada na noite de terça-feira (1º), o ministro disse tratar-se da consolidação de uma estratégia que já vinha se desenhando. A nova empresa terá sede no Brasil e irá operar também em Portugal e em países africanos, passando a ter 100 milhões de clientes, para um universo de 260 milhões de habitantes do conjunto de países onde irá atuar.

Como o detalhamento dessa fusão é esperado para esta quarta-feira, Paulo Bernardo disse não ter ainda conhecimento suficiente para emitir qualquer opinião sobre a operação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)