Eduardo Lopes defende voto aberto com restrições

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu nesta quarta-feira (25) a manutenção do voto secreto nas votações de autoridades indicadas pelo presidente da República. Embora seja a favor do voto aberto na perda de mandato dos parlamentares, o senador diz acreditar que, para as votações de autoridades, o voto secreto favorece o convívio entre poderes.

- Não é por medo do que quer que seja, mas simplesmente para manter o convívio, o relacionamento entre Poderes. É assim que eu penso.

Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do voto aberto estão na pauta do Plenário e aguardam votação. As PECs 20, 28 e 43, todas de 2013, têm abrangências diferentes com relação ao voto secreto.

Eduardo Lopes explicou que, no início das discussões sobre o tema, era favorável ao voto aberto apenas nos processos de perda de mandato. Depois, ao ouvir os colegas, passou a considerar a possibilidade de voto aberto também para os vetos presidenciais e para as indicações de embaixadores. No caso das demais indicações de autoridade, no entanto, o senador mantém a posição inicial.

Defensor do voto aberto e autor de uma das PECs, o senador Paulo Paim afirmou que, embora discorde do colega com relação às autoridades, considera um avanço a mudança de entendimento. Ana Amélia (PP-RS), que também se declara contrária ao voto secreto em todas as situações, afirmou que o voto aberto é uma maneira de mostrar ao eleitor como votam seus representantes.

Vagas

No mesmo pronunciamento, o senador falou sobre a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão modificava o número de deputados federais para oito estados. Para Eduardo Lopes, autor do projeto, o TSE não poderia decidir sobre o tema, que é de competência exclusiva do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)