Deputado sugere regulamentação simplificada para aproveitamento de água da chuva

A rigorosa regulamentação do aproveitamento de água da chuva pode dificultar a utilização desse recurso pelas residências e condomínios. A observação foi feita pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) durante audiência pública que discutiu o tema na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC).

Na avaliação de Sirkis, para que as águas pluviais sejam mais bem aproveitadas, de forma generalizada, a lei deve tratar o assunto de forma simplificada. Para ele, não é necessário haver equipamentos e normas técnicas complexas para a captação e reserva de água pluvial a ser usada em irrigação de jardins e lavagem de calçadas e de automóveis. Para isso, acrescentou, basta tubulação separada, com a adequada informação de que não se trata de água potável.

A captação de águas pluviais, observou o deputado Sirkis é importante na prevenção de enchentes e em regiões em que há escassez de chuvas. Nas duas situações, ressaltou, os custos para cumprir uma legislação muito exigente, vão inviabilizar a implementação do sistema.

- É um fenômeno tipicamente brasileiro o excesso de regulamentação, às vezes, não que seja o caso, feito por lobbies que querem vender determinados equipamentos, e acabam, em nome da preservação ambiental, inviabilizando a própria ação. Se for criado um sistema demasiado caro, não vai dar certo – destacou o deputado Alfredo Sirkis.

A forma de instalação do sistema de reuso de águas e de captação e aproveitamento de águas pluviais de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), afirmou o professor da Universidade de Brasília (UnB), Daniel Santana, garantem a qualidade da água. No entanto, ele reconheceu que o cumprimento das recomendações encarece a instalação e não será adotada amplamente pelas pessoas.

Em sua pesquisa de doutorado, premiada pela Agência Nacional das Águas (ANA), em 2012, Santana constatou que a população do Distrito Federal está interessada em contribuir com o melhor uso dos recursos hídricos, porém, não está disposta a investir em sistemas caros. A pesquisa abordou aspectos sociais e técnicos do uso e conservação de águas em edificações residenciais no Distrito Federal e mostrou que tais custos podem ser assumidos apenas pelas pessoas com renda alta ou média alta, enquanto que para as de renda baixa ou média baixa o sistema torna-se inviável.

Além dos aspectos ambientais, observou o pesquisador, as famílias que podem adotar um sistema de reutilização de água economizarão 80 mil litros de água por ano. Para Santana, a adesão das residências à sistemas de aproveitamento de águas exige campanhas de conscientização, regulamentação e cuidados nas instalações. Além disso, acrescentou, é preciso haver incentivos governamentais, como subsídios ou isenções tributárias para estimular a adoção desse sistema. Como exemplo de implantação desse tipo de medida, ele informou que em São Paulo há dedução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem reaproveita os recursos hídricos.

A presidente da CMMC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pediu ao professor da UnB que envie à comissão contribuições para a elaboração de proposta legislativa.

Na opinião do relator da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), os núcleos habitacionais deverão ter cada vez mais autonomia energética e independência em relação à água. Para ele, o alto custo de implementação dos sistemas impede ampliação do uso de alternativas energéticas e hídricas por parte dos condomínios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)