Nova Lei de Arbitragem é tema de mais um debate no Senado

A comissão de juristas instituída para elaborar proposta de uma nova Lei de Arbitragem e Mediação realiza nesta terça-feira (27) mais uma audiência pública de uma série programada para ouvir sugestões de especialistas.

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de chegar a um acordo de maneira mais prática, rápida e eficaz, evitando processos judiciais.

Foram convidados para o debate o presidente da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa, Roberto Teixeira da Costa; o coordenador do International Mediation Institute no Brasil (IMI), Paul Eric Mason; o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Frederico Straube; e a integrante da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mariana Freitas.

A comissão foi criada em abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e os juristas devem entregar o anteprojeto de lei de arbitragem até o dia 30 de setembro. O presidente da Comissão de Juristas é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. As audiências seguem até quinta-feira (29), no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)