Coutinho é questionado sobre repasses de recursos do Tesouro ao BNDES

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (27), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, votou a ser questionado a respeito de repasses de recursos à instituição que resultam de captações do Tesouro Nacional, via emissão de títulos. Para diversos senadores, esse tipo de operação prejudica as contas públicas porque a taxa de captação no mercado é mais alta do que aquelas cobradas nos empréstimos do BNDES.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o custo da política de subvenção econômica com recursos captados pelo Tesouro envolve ainda uma questão “nebulosa” também em relação às contas públicas, permitindo uma "contabilidade criativa" para maquiar a meta de superávit primário.

Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou que o estoque de repasses do Tesouro ao banco já alcançou quase R$ 179 bilhões e perguntou sobre a parcela convertida em crédito para estatais. O pagamento de dividendos ao Tesouro, pelas estatais, também vem sendo apontado como meio de maquiagem do superávit. Dornelles citou o caso de um empréstimo do BNDES à Eletrobras, que logo depois de receber o empréstimo pagou dividendos ao Tesouro e perguntou se nesse caso houve uma “triangulação” com aquele objetivo.

Coutinho afirmou que, na condição de banco lucrativo, a instituição paga dividendos ao Tesouro de forma habitual, e que dessa forma contribui naturalmente para a formação do superávit. No caso da operação com a Eletrobras, afirmou que se tratou de empréstimo destinado a regularizar o fluxo de recursos das empresas do grupo, sem qualquer relação com qualquer outra finalidade.

Operações internacionais

Alvaro Dias também criticou a falta de transparência do banco em relação a empréstimos. Ele citou operações feitas com os governos de Cuba e de Angola, com cláusulas de confidencialidade incomuns. Para o senador, o banco se transformou numa “caixa preta” e motiva iniciativas de instalação de CPIs por conta disso.

O presidente do banco respondeu que os contratos com os dois países estão relacionados a importação de bens e serviços via empresas brasileiras e estão submetidos ao regime jurídicos dos contratantes. Refutou que as operações desse tipo possam favorecer processos de corrupção, como dito por Alvaro Dias. Disse ainda que o banco cuida para que os valores dos serviços e equipamentos adquiridos sejam compatíveis com a realidade dos preços.

- Dessa forma, não podemos concordar com a ilação que faz o senhor em relação à suposta corrupção nesses países – disse Coutinho ao senador.

José Agripino (DEM-RN) lembrou projeto de sua autoria, em tramitação, estabelecendo que o presidente do BNDES compareça trimestralmente ao Senado para prestar contas de sua gestão. Com a ressalva de que não era seu desejo se imiscuir em assunto da Casa, Coutinho considerou “excessiva” a audiência trimestral.

Ao senador Delcídio Amaral (PT-MT), o presidente do BNDES afirmou que o banco pode examinar a mudança de regras que impedem o financiamento simultâneo, no caso de empréstimo a estados e prefeituras, tanto de obras quanto de desapropriações necessárias. Segundo ele, a interdição poderá ser revista no caso de obras de mobilidade urbana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)