Publicados resultados de votação que confirmou vetos presidenciais

Foram publicados nesta quarta-feira (21) os resultados da votação, realizada na terça, em que foram mantidos quatro vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso. Os vetos que estiveram mais próximos de serem derrubados são relativos à Lei do Ato Médico e à nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O veto ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013) foi rejeitado por 38 senadores e 228 deputados. Para a derrubada, porém, eram necessários, 41 e 257 votos, respectivamente.

O dispositivo da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) que restringia aos médicos a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas (inciso IX do art. 4º) recebeu 36 votos para a derrubada do veto por parte dos senadores e 209 dos deputados.

Já o veto a um dos itens incluídos pelo Congresso na desoneração da cesta básica promovida pela Lei 12.839/2013 recebeu 268 votos de deputados pela derrubada - acima do necessário -, mas apenas 24 de senadores.

No final da tarde desta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que a grande quantidade de vetos analisados não permitiria proclamar os resultados um a um e que, por isso, já havia determinado sua distribuição e publicação.

Questionado se o Senado foi o “fiel da balança” no resultado, Renan destacou o bicameralismo, que passa por um processo permanente de aperfeiçoamento.

O presidente também lembrou que os vetos que não foram apreciados nesta semana, caso do projeto que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa, ficaram para sessão já marcada para 17 de setembro.

- Acho que, do ponto de vista do Legislativo, é muito bom. Inclusive a participação popular ontem [terça], aquilo foi um momento histórico inesquecível - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)