Paulo Paim defende votação de projeto que faz mudanças no Banco da Terra

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a votação do projeto de lei da Câmara (PLC) 42/2012 - Complementar, que institui o Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra). O projeto seria analisado nesta quarta em Plenário, mas como a proposta exige quorum qualificado, sua votação foi adiada para o dia 27.

Desde 2007, disse Paim, a juventude rural vem atuando com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) em favor da votação do projeto, que visará a concessão de financiamento pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário aos produtores.

- O projeto permitirá a continuidade da propriedade para outros membros da família, e prevê mudança nos prazos de amortização dos financiamentos – ressaltou.

Municípios

Em seu pronunciamento, Paulo Paim também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012, que cria a carreira de procurador municipal.

A proposta encontra-se com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Acreditamos que a consultoria prestada por servidores concursados, comprometidos com o município, só trará benefícios para a população – afirmou.

Paulo Paim observou ainda que os advogados hoje contratados para defender os municípios não têm escritório fixo nas localidades e atuam de forma esporádica e transitória.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)