CDH aprova emendas ao projeto da LDO 2014

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (13) as cinco emendas que pode sugerir ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Em relação ao Anexo de Metas e Prioridades, a comissão decidiu apoiar iniciativas em quatro eixos: enfrentamento ao racismo, promoção dos direitos humanos e atendimento às mulheres, além da defesa de direitos do público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais).

Para atendimentos a esses segmentos, foram aprovadas seis (duas são coincidentes, não sendo ultrapassado o limite de cinco) das 13 emendas apresentadas pelos integrantes da comissão. Um dos objetivos, por exemplo, será fortalecer a ação “Apoio a Centros de Referência em Direitos Humanos”, com meta para mil projetos. Outra escolha foi a favor da ação “Apoio à Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial”, também com mil projetos.

A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária que é aprovada no ano para execução no exercício seguinte. A atual deveria ter sido aprovada até o dia 18 de julho – exigência constitucional para que haja recesso parlamentar – mas ainda está em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto compreende aspectos abrangentes, inclusive as metas e prioridades em relação às futuras despesas, no anexo específico. Em princípio, as ações desse anexo ficam mais protegidas contra eventuais cortes, daí o interesse que desperta.

– Queremos fazer o enfrentamento de todas essas questões no campo dos direitos humanos. Por isso, as ações devem ser implementadas com atenção preferencial – comentou ao fim da reunião a senadora Ana Rita, que preside a CDH.

A CDH recebeu ainda de seus integrantes 40 propostas de emenda ao texto da LDO, com sugestões para aperfeiçoar diversos outros aspectos da proposta. Como não há limite quanto ao número dessas emendas, todas foram aprovadas e serão encaminhadas para exame na CMO, que aprovará o relatório final da LDO a ser submetido ao Plenário do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)