Renan faz balanço da pauta prioritária e prevê mudanças no sistema eleitoral

Pouco antes do início das votações em Plenário desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um balanço dos resultados alcançados até agora com a pauta prioritária destinada a dar uma resposta às reivindicações populares e analisou possibilidades de mudança em temas relacionados à reforma política.

Entre as possíveis mudanças no sistema eleitoral, Renan citou a redução do período de campanha eleitoral; a diminuição de gastos de campanha; a proibição da contratação de cabos eleitorais; a substituição de candidato impugnado; e a diminuição para registro de ata da convenção partidária.

O presidente do Senado explicou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

O presidente do Senado citou o Estatuto da Juventude, sancionado no dia anterior, a ficha limpa para servidores e empregados públicos, a redução do número de suplentes de senador e o fim do voto secreto em processos de cassação de parlamentares, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a lei que garante assistência a vítimas de violência sexual, a proposta que define as organizações criminosas, a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura, o estabelecimento do Supersimples para advogados, entre outras propostas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)