Rodrigo Rollemberg sugere agenda prioritária para o segundo semestre

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou sugestões para a agenda do Senado no segundo semestre, em discurso feito no Plenário nesta segunda-feira (5). Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estende o voto aberto a todas as modalidades de votação no Plenário. Segundo o senador, o voto aberto é uma reivindicação do povo brasileiro.

- O que a população quer é saber como se comportam seus representantes no Congresso Nacional – argumentou o senador.

Na visão de Rollemberg, o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) também deve estar na pauta prioritária do Senado. Ele disse que a proposta toca em uma área estratégica “para que o país entre em uma nova era”. O plano traça diretrizes para o setor, tratando de assuntos como qualidade de gestão e a ampliação de investimentos na educação.

O senador também lembrou que o pacto federativo é um tema importante para os governos dos estados. De acordo com Rollemberg, muitos especialistas apontam que a capacidade de investimento dos estados e municípios precisa ser aumentada. Assim, ele ressaltou a importância do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 14/2013. De autoria do próprio senador, o projeto permite ampliar o limite do montante global de operações de crédito – o que na prática pode significar uma capacidade maior de investimentos para estados e municípios.

Rollemberg também pediu prioridade para projetos que tratam da atualização do Código de Defesa do Consumidor, com temas como comércio eletrônico, regulamentação das ações coletivas de defesa do consumidor e proteção ao endividamento das famílias. Outra sugestão de Rollemberg foi a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 649/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que trata de normas gerais para parcerias dos governos com organizações civis.

Segundo Rollemberg, o primeiro semestre foi positivo para o Senado. Ele lembrou que foram aprovados projetos com temas importantes para o país, como o agravamento das penas para corrupção, a redução do número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de iniciativa popular e a ampliação de direitos para o trabalhador doméstico. Para este segundo semestre, no entanto, Rollemberg pediu um debate aprofundado das matérias nas comissões, para que os projetos “cheguem maduros” ao Plenário.

- Entendo que devemos buscar atuar com bastante profundidade, mas sem correria, buscando cumprir uma agenda regular de interesse da população – afirmou o senador.

Estatuto da Juventude

Rodrigo Rollemberg também comemorou a sanção da lei do Estatuto da Juventude, em cerimônia que ocorreu nesta tarde, no Palácio do Planalto. Aprovado pelo Senado em abril, o texto (PLC 98/2011) estabelece como prioridade as políticas voltadas para os jovens. Trata-se de uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

O estatuto estabelece que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens. Para o senador, as manifestações populares do último mês de junho, em que os jovens eram maioria, evidenciam o interesse da juventude em participar da vida pública do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)