Conselho de Comunicação debate normas da Ancine

O Conselho de Comunicação Social do Congresso promove audiência pública, nesta segunda-feira, para analisar leis e regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Entre os temas em pauta, estão a dupla atuação da Ancine, como agência de fomento e agência reguladora, as medidas para a separação dessas atividades e a prevenção de conflitos de interesse e finalidade.

Participam do debate o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel; o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvando Vasconcelos Coelho de Araújo; e o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara de Souza Hobaika.

Na segunda parte da reunião, o conselho vota relatório sobre o projeto de lei do Senado (PLS 141/2011) que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

O Conselho de Comunicação Social está reunido na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do arcebispo do Rio de Janeiro Dom Orani João Tempesta. O vice-presidente, jornalista Fernando Cesar Mesquita, também participa do debate, que está sendo transmitido pela TV Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)