Sérgio Souza critica decisão de Joaquim Barbosa contra criação de tribunais federais

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (18) lamentando a decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Emenda Constitucional 73, que cria quatro novos tribunais federais no país.

A emenda, promulgada em junho a partir da PEC 544/2002, estabelece TRFs em Curitiba (6ª Região), Belo Horizonte (7ª Região), Salvador (8ª Região) e Manaus (9ª Região). A decisão de Barbosa de deu em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que apontou um vício de iniciativa na PEC. Para a Anpaf, a criação de tribunais só pode ser proposta por tribunais superiores, e não pelo Legislativo.

Na opinião de Sérgio Souza, coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, não houve nenhuma inconstitucionalidade na aprovação da PEC 544. “Nós temos sim o poder constituinte derivado, de alterar a constituição. Alteramos o artigo 27 do ADCT mudando de cinco para nove os tribunais e quem está criando toda a estrutura é o Poder Judiciário”, diz na nota.

Souza também questiona o fato de Joaquim Barbosa, que já havia feito duras críticas à criação dos novos TRFs, ter analisado o caso – o presidente do STF tem competência para decidir questões urgentes durante o recesso da Corte.

“Essa é uma luta de 20 anos ou mais no nosso estado [Paraná], sendo que há mais de dez anos tramitava no Congresso Nacional. O ministro já havia anunciado ser contra, inclusive fornecendo dados que não são verdadeiros, de que os quatro tribunais custariam R$ 8 bilhões”, observa o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)