CAS apresenta balanço do primeiro semestre

Ao longo de mais de 30 reuniões, entre sessões deliberativas e audiências públicas, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberaram no primeiro semestre sobre 68 projetos de lei e 40 requerimentos. A comissão também realizou sabatinas com indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e debates em busca de soluções para os problemas da saúde no país. As informações constam de relatório de atividades divulgado nesta quarta-feira (17).

Entre os temas discutidos pela comissão, que tem como presidente o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estão o Estatuto da Juventude, a aposentadoria especial para garis e propostas de regulamentação de profissões.

A votação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi acompanhada por lideranças juvenis de quase todos os partidos e representantes de artistas. Aprovada pelo plenário do Senado, com emendas, a proposta voltou para a Câmara dos Deputados.

Outro projeto aprovado pela CAS foi o PLS 67/2011, que torna obrigatória a presença dos profissionais na produção de textos em braile, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta determina que poderão exercer as atividades os profissionais que tenham completado o ensino médio e possuam habilitação reconhecida pelo ministério da Educação ou entidades representativas de deficientes visuais. A autorização estende-se ainda àqueles que tenham exercido a atividade por pelo menos três anos antes da promulgação da lei.

A CAS também aprovou nova versão para projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 105/2012) que trata da habilitação de quem exerce a profissão de motorista de veículo de emergência. Pelo texto, o trabalhador deve portar carteira de habilitação de acordo com a dimensão do veículo: B para os de pequeno porte e D para os maiores. Também deve ter experiência mínima de dois anos na categoria habilitada.

Ainda na área trabalhista, foi aprovado projeto que garante aposentadoria especial para garis  (PLS 155/2010), com garantia do direito ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração aos trabalhadores que fazem coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas.

Audiências

A preocupação com a qualidade da saúde no país dominou as audiências públicas realizadas pela CAS no período. O financiamento público do setor, a sustentabilidade dos planos de saúde, o investimento nos municípios para o combate às drogas e políticas públicas para a saúde do homem foram alguns dos temas debatidos pelos senadores. As audiências contaram com a participação de especialistas no setor, além das presenças do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de secretários de Saúde dos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)