Em 'resposta às ruas', Senado prossegue com pauta prioritária

Desde o dia 26 de junho, o Senado vem adotando ritmo especial de trabalho – sessões deliberativas todos os dias, pauta com projetos de interesse social e matérias com tramitação mais rápida. A motivação veio das ruas: as centenas de manifestações populares ocorridas ao longo do mês de junho, que, entre outras coisas, cobraram da classe política uma postura mais próxima da sociedade.

Os protestos começaram na segunda quinzena do mês passado com um ato contrário ao aumento das passagens de ônibus em São Paulo. A partir desta primeira mobilização, pontual, organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL), diversas outras eclodiram nas principais capitais brasileiras – principalmente naquelas que sediavam jogos da Copa das Confederações. No Congresso, a primeira delas ocorreu no dia 17. Na pauta dos manifestantes, pedidos pela melhoria dos serviços públicos, questionamentos aos gastos com a Copa do Mundo e a exigência de mudança no comportamento da classe política.

Desde o início, os senadores mostraram-se sensíveis aos apelos populares. Já na concentração do dia 17, um grupo de parlamentares se revezou no Plenário da Casa em solidariedade aos manifestantes. Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF) pediram maior envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos acontecimentos e reconheciam a culpa dos políticos pela revolta popular.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a receber manifestantes em seu gabinete. Aos seus pares, pregou “humildade”, atenção às críticas da sociedade e capacidade de "se reinventar". O senador também reuniu os líderes partidários para propor uma “agenda positiva”, por meio da qual o Senado e a Câmara mostrassem à população que seus apelos foram ouvidos.

A intenção foi concentrar esforços na aprovação de projetos de interesse social, a fim de dar à população uma resposta rápida a seus anseios. As propostas, a maioria já em tramitação, foram reunidas em uma pauta batizada de “prioritária” – uma lista de proposições das mais diversas áreas, com soluções de curto, médio e longo prazo para as principais queixas da população: corrupção, impunidade e má qualidade na saúde, educação, transporte e segurança pública.

Pauta prioritária

A pauta prioritária foi definida em reunião de líderes e anunciada em Plenário no dia 25 de junho. Na lista, medidas como a transformação de corrupção em crime hediondo; a exigência de ficha limpa para servidores públicos; a destinação dos royalties do petróleo para a educação; passe livre estudantil em todo o país; fim da aposentadoria como pena para juízes e promotores punidos administrativamente; e o fim do voto secreto no Legislativo.

No discurso de apresentação da prioridade de votações da Casa, Renan Calheiros deixou claro o objetivo da nova agenda:

– Vivemos um novo tempo e o país reclama uma nova agenda. A sociedade, na maturidade democrática, está atenta, questionando tudo e todos. Ela cobra uma atenção permanente das instituições e exige ser ouvida com maior frequência e ser atendida com preferência. Nenhum dos poderes pode se achar perfeito ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos. O Congresso Nacional como sempre, dará as respostas - prometeu.

Na primeira sessão da nova agenda, no dia 26, os senadores aprovaram novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a transformação de corrupção em crime hediondo (com penas mais duras para os condenados). As votações ocorreram ao mesmo tempo em que a Seleção Brasileira entrava em campo para disputar a semifinal com o Uruguai, pela Copa das Confederações.

Para cumprir a nova pauta positiva, além de perder o futebol, os senadores precisaram mudar o ritmo de trabalho na Casa. O tempo do processo legislativo, considerado lento pela opinião pública, precisou ser acelerado. Os projetos de lei ganharam pedidos de urgência em sua tramitação. Já as propostas de emenda à Constituição receberam calendário especial de tramitação, com quebra de interstício – ou seja, redução dos prazos entre as sessões – e acordo para votações em sequência. Até mesmo as audiências públicas, comuns ao longo da discussão dos projetos nas comissões temáticas, foram dispensadas.

Com essas medidas, PECs que demorariam meses até ficarem prontas para votação puderam ser incluídas na Ordem do Dia do Plenário. Foi o caso da PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o foro privilegiado para autoridades; das PEC 53/2011 e 75/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que exclui a aposentadoria como pena para juízes e promotores; e da PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do voto secreto no Legislativo. Também na pauta a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de candidato ao Senado. As cinco devem ser votadas nas próximas sessões.

Além da tramitação especial, para otimizar o trabalho, os senadores também se comprometeram a se dedicar mais ao Plenário. As segundas e sextas-feiras, reservadas normalmente para atuação parlamentar nos estados, passaram a contar com sessões deliberativas, quando há votações de projetos.

O novo calendário de sessões foi elogiado por muitos senadores, que defenderam a adoção da prática também em períodos “normais” de trabalho no Senado. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), foi um deles. Para o parlamentar, mais do que projetos aprovados, a presença dos senadores em Plenário é a “agenda positiva” da Casa. Até mesmo o recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 17 de julho, ficou em suspenso. Só ocorrerá se a pauta prioritária for cumprida até lá.

- Nesse ritmo, poderemos dar por encerrada a pauta prioritária daqui a dois dias - disse Renan nesta terça-feira (9) em Plenário durante o exame da PEC 37/11, que trata das novas regras para a eleição e posse de suplentes de senadores.

Projetos anticorrupção

Após sete das 13 sessões previstas para votação da pauta prioritária, os senadores começam a comemorar os resultados do novo momento de trabalho do Senado. Três projetos de combate à corrupção são apontados como respostas diretas às reivindicações populares: o PLS 204/2011, que transforma corrupção em crime hediondo; o PLC 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas por ato de corrupção de agente público, e a PEC 6/2012, que exige ficha limpa para ingresso no serviço público.

– São temas que se comunicam com as ruas – afirmou o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

No saldo de aprovações, constam outros projetos importantes, como a aprovação do novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (PLS 240/2013 - Complementar), as novas regras para a arrecadação de direitos autorais (PLS 129/2012) e o que amplia a participação popular no processo legislativo do Senado, ao permitir sugestões de alterações em projetos que tramitam na Casa (PRS 47/2013).

Críticas

O esforço concentrado para atender ao clamor da população, entretanto, também tem recebido críticas dentro da Casa. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para a pressa na votação de projetos importantes, como o que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde (PLC 41/2013) que, em sua opinião, não detalhou a origem, o destino e a forma de aplicação dos recursos na educação. Para o senador, o esforço concentrado da Casa está ocorrendo “de forma teatral”.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi outro a criticar o ritmo de trabalho. Ele alertou que na última sexta-feira (5) e na segunda (8), apesar das sessões deliberativas marcadas, não houve votação de projetos previstos na agenda positiva, o que colocaria em suspeição a veracidade da pauta prioritária.

– A indagação que se faz é esta: ela é verdadeira? Ela foi concebida, ela foi elaborada para valer ou é apenas um jogo de cena para se votar as coisas de afogadilho e se imaginar que se está atendendo à rua e atendendo, também, à opinião pública? – questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)